Conduta e Consulta CPF Tech

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

Nós da Consulta CPF Tech, respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais.

Para tanto, a Política de Privacidade tem o objetivo de explicar de forma clara como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas durante o uso de nossos serviços. Valorizamos sua confiança e nos comprometemos a garantir a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Por isso, é essencial que você leia cuidadosamente esta Política para compreender como tratamos seus dados.

IMPORTANTE!

Se você não concordar com os termos desta Política, você não deverá utilizar a nossa Plataforma.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, definimos os seguintes termos:

• DADOS PESSOAIS: informações que possam identificar direta ou indiretamente uma pessoa física.
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados que revelam origem racial, crenças religiosas, posicionamentos políticos, participação em sindicatos, informações sobre saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• TITULAR: indivíduo a quem pertencem os dados pessoais tratados.
• TRATAMENTO: operações realizadas com dados pessoais, como coleta, uso, processamento, armazenamento e exclusão.

2. COLETA DE INFORMAÇÕES

A Consulta CPF Tech coleta seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Quando você se registra em nossa Plataforma;
• Ao contratar nossos serviços de busca;
• Quando interage com nossa equipe de suporte;
• Ao navegar no site, aplicativo e ao utilizar suas funcionalidades.

As informações coletadas são:

• DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: nome completo e e-mail.
• INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: histórico de pagamentos.
• DADOS TÉCNICOS: endereço IP, logs de navegação, tipo de dispositivo, localização.

3. FUNDAMENTOS LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais é feito com base em:

• EXECUÇÃO CONTRATUAL: para fornecer os serviços que você contratou.
• CONSENTIMENTO: quando aplicável, você nos dá permissão para tratar seus dados, podendo revogar a qualquer momento.
• OBRIGAÇÃO LEGAL: para cumprir requisitos legais e regulamentares.
• INTERESSE LEGÍTIMO: para atender interesses legítimos da empresa, desde que respeitem seus direitos.

4. FINALIDADE DO USO DE DADOS

Os dados pessoais são utilizados para:

• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: para oferecer nossos serviços, realizar suporte técnico e processar pagamentos.
• COMUNICAÇÃO: para enviar atualizações, promoções e notificações relevantes.
• MELHORIAS: para entender o uso da plataforma e aprimorar a experiência do usuário.
• CUMPRIMENTO LEGAL: para atender a obrigações legais e regulatórias.
• SEGURANÇA: para prevenir fraudes e garantir a proteção da plataforma e dos usuários.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

• PRESTADORES DE SERVIÇOS: com terceiros que nos auxiliam, como empresas de hospedagem, pagamento e marketing, sempre respeitando a proteção dos dados.
• EXIGÊNCIAS LEGAIS: quando necessário para atender obrigações legais ou regulatórias.
• TRANSAÇÕES COMERCIAIS: em caso de fusões, aquisições ou transferências de negócios.

6. DIREITOS DO TITULAR

Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• CONFIRMAÇÃO E ACESSO: verificar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.
• CORREÇÃO: corrigir informações desatualizadas ou incorretas.
• ELIMINAÇÃO: pedir a exclusão de dados desnecessários.
• REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: retirar seu consentimento a qualquer momento.
• INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO: saber com quem compartilhamos seus dados.
• OPOSIÇÃO: opor-se ao tratamento de dados, caso discorde das finalidades.

ATENÇÃO!!

Se desejar solicitar a exclusão dos seus dados pessoais coletados, siga estas etapas:

• Contato: Envie um e-mail para suporte@consultacpf.tech, indicando o pedido de exclusão e os detalhes dos dados que deseja excluir.
• Verificação de Identidade: Para garantir sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
• Processamento: Processaremos sua solicitação dentro de 48 (quarenta e oito) horas e você será informado sobre a conclusão do processo ou qualquer impossibilidade de exclusão, conforme permitido pela LGPD.
• Limitações à Exclusão: Alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal ou por serem necessários para o funcionamento essencial do site.

7. SEGURANÇA DE DADOS

Adotamos medidas rigorosas para proteger seus dados, incluindo:

• CRIPTOGRAFIA: seus dados são protegidos com criptografia durante a comunicação e armazenamento.
• CONTROLES DE ACESSO: apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados.

8. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

Manteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas, ou conforme exigido por lei. Quando não forem mais necessários, seus dados serão eliminados ou anonimizados.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Se seus dados forem transferidos para outros países, garantimos que isso será feito de acordo com as normas da LGPD e esta Política de Privacidade.

10. INCIDENTE DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados pessoais, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela legislação vigente.